O que é preciso fazer para regularizar um poço artesiano?

Quais documentações precisamos providenciar para regularizar um poço artesiano?

Outorga de Poços Artesianos. Ela assegura legalmente o direito de uso das águas subterrâneas disponíveis na sua bacia hidrográfica. O certificado de outorga garante o direito de captar a quantidade de água necessária para um empreendimento, evitando multas e punições.

Para perfurar um poço artesiano é preciso pedir uma licença de perfuração para os órgãos competentes, assim como para quem já tem um poço artesiano é preciso outorgar o mesmo, ou seja, regularizar o poço perante os órgãos que exigem a regularização.

Aqui vai uma dica de como obter outorga para uso de poço artesiano?

A outorga de direito de uso dos recursos hídricos deve ser requerida através de formulários próprios do DAEE, escolhida conforme o município onde se localiza o uso, onde também obterá informações quanto á documentação e aos estudos hidrológicos necessários.

Todo usuário que fizer uso ou interferência nos recursos hídricos das seguintes formas:

  • Na implantação de qualquer empreendimento que demande a utilização de recursos hídricos (superficiais ou subterrâneos);
  • Na execução de obras ou serviços que possam alterar o regime (barramentos, canalizações, travessias, proteção de leito, etc);
  • Na execução de obras de extração de águas subterrâneas (poços profundos);
  • Na derivação de água de seu curso ou depósito, superficial ou subterrâneo (uso no abastecimento urbano, industrial, irrigação, mineração, geração de energia, comércio e serviços, etc);
  • No lançamento de efluentes nos corpos d’água.