Alguém saberia me dizer qual o valor médio para fazer a outorga de poço artesiano?
O custo de regularização de um poço artesiano varia em torno de R$ 4 a 6 mil, incluindo a taxa de obtenção de outorga e os serviços realizados pela empresa especializada. Caso o proprietário do poço ainda não tenha um hidrômetro ou uma torneira, por exemplo, o valor pode aumentar.
Se eu não legalizar um poço artesiano, o que pode acontecer?
Poço artesiano sem licença também pode ser considerado crime. A Lei 9605/98, que regulamenta as sanções penais e administrativas para atividades lesivas ao meio ambiente, prevê como crime construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. A pena prevista é de 1 a 6 meses de detenção e multa.
Lembrando que de acordo com a Lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, perfurar poços ou operá-los sem a devida autorização constitui infração e prevê penalidades como advertência, multa diária ou proporcional ao dano de até R$ 10 mil, além de interdição e proibição da atividade.